ALE deve analisar PL que garante gratuidade de transporte para guardas e agentes
O parlamento alagoano só retorna do recesso regimental em fevereiro para mais uma ano legislativo. Alguns, como o deputado Dudu Ronalsa (PSDB), aguardam com expectativa a volta das atividades, por conta da possibilidade de emplacar matérias de repercussão. No seu caso, trata-se de um Projeto de Lei que garante o transporte gratuito de guardas municipais e agentes municipais de trânsito em ônibus intermunicipais.
“Como se sabe é grande a importância dos servidores de transporte público na vida dos trabalhadores em geral e do servidor público, em particular, pois o deslocamento diário para o local de trabalho é essencial ao cumprimento da atividade funcional, principalmente aos agentes de segurança pública”, justificou Dudu.
Segundo o parlamentar, a gratuidade é para atender a categoria em pleno exercício, ou seja, no deslocamento de ida e no retorno do trabalho. Para isso, precisam estar devidamente fardados e com a carteira de identificação funcional.
Foram os próprios servidores quem relataram ao parlamentar a necessidade de tornar legal o deslocamento sem ônus para as categoriais. Durante as conversas, ficou clara a necessidade da matéria como forma de criar melhores condições para o desempenho das atividades.
A proposta tem como base a economia destes servidores, que atualmente custeiam o próprio deslocamento o que acaba resultando em custos para a renda mensal. Deste modo, o parlamentar acredita que evitará a respectiva mudança destes profissionais para a capital, afim de residirem próximo ao trabalho, porém elevando os respectivos gastos com moradia. Além disso, em alguns caos residindo em áreas periféricas consideradas de risco.
No momento o PL da Gratuidade tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde deverá receber parecer técnica, para posteriormente seguir para apreciação em plenário. Com o retorno dos trabalhos no mês que vem, a matéria deve tramitar com rapidez.