CNH Social Projeto de Lei de iniciativa do vereador Denys Reis, é sancionado pelo Prefeito Ronaldo Lopes.
O Chefe do Poder Executivo Municipal Ronaldo Lopes, num ato administrativo assinado em seu gabinete na presença do vereador Denys Reis, sancionou o Projeto de Lei nº 1773/2022 que regulamenta a CNH Social em Penedo, que tem como objetivo maior promover o acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de pequeno poder aquisitivo.
Essa medida administra que regulamenta o projeto de lei de iniciativa do Vereador Denys Reis, só vem consolidar o compromisso do Prefeito Ronaldo Lopes com as questões sociais do nosso município e sobretudo com as reivindicações do parlamentar em tela.
Vale, salientar e também destacar nessa matéria, o empenho e o esforço na oportunidade do Senador Rodrigo Cunha, que mostrou -se sensível a causa garantindo naquele momento recursos na ordem de 300 mil que deve ter caso seja necessário, a contra -partida do município.
Público alvo a ser beneficiado de acordo com o artigo 1º. o PL nº 1.773
Pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos , desempregadas há mais de um ano ou inscrita no Cadastro Único para programa sociais do Governo Federal, e mais: o benefício de gratuidade para se obter a CNH, vai precisar da comprovação do domicílio no município de Penedo no mínimo de dez anos. As demais exigências, ficarão na dependência de decreto a ser publicado a posterior.
Por redação