Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar sigilos sem recorrer ao TSE, decide Mendonça
O ministro André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (22) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve assumir a divulgação de dados sigilosos de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Para o magistrado, os candidatos podem reunir e publicar essas informações por iniciativa própria.
A decisão foi tomada após as campanhas apresentarem petições nas quais condicionaram a abertura de dados bancários, fiscais e telefônicos à adoção de medida semelhante pelo adversário. Os pedidos também envolvem informações de familiares e empresas.
“O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou Mendonça.
Acesso aos documentos
O ministro explicou que a proteção ao sigilo pode ser afastada voluntariamente pelos titulares, mediante consentimento expresso. Assim, os interessados podem buscar extratos nos bancos, declarações de Imposto de Renda na Receita Federal e registros de chamadas nas operadoras.
Lula havia proposto a publicação de informações dos últimos oito anos, incluindo dados de Janja e de seus filhos. O pedido previa o uso do DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou de outro site aberto ao público.
A autorização estava condicionada à divulgação de informações de Flávio e de familiares do candidato, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sobre despesas com recursos públicos, como as realizadas com cartões corporativos, Mendonça afirmou que uma eventual classificação de sigilo pode ser revista pela autoridade responsável ou por superior hierárquico, sem intervenção judicial.
Limites da divulgação
O magistrado também ressaltou que tornar públicos extratos e declarações pessoais não é suficiente para esclarecer possíveis crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro. Isso porque recursos ilícitos podem passar por contas de terceiros, os chamados “laranjas”.
Na avaliação de Mendonça, a abertura espontânea dos dados não substitui as apurações dos órgãos competentes, conduzidas sob controle judicial.
Fonte Francês News
