Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
Dino fez duras críticas à condução de Edson Fachin no caso e sessão chegou ao final sem decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Flávio Dino fez um pedido de vista nesta terça-feira, 15, para interromper o julgamento em que o Supremo discute se adiava o pedido para investigação de Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu durante a sessão extraordinária do STF, após Dino afirmar que não havia condições de continuar a deliberação diante do clima no plenário.
Dino fez duras críticas à condução de Edson Fachin no caso, disse que a sessão estava degradando a imagem da Corte, citou a proximidade das eleições e disse que o presidente marcou “sessões desastradas”.
A votação teve resultado empatado em 4×4 sobre a proposta do ministro decano Gilmar Mendes para que todos os julgamentos relacionados com o caso Master fossem unificados na sessão extraordinária que vai acontecer no próximo dia 23. A sessão chegou ao final sem que houvesse decisão sobre como será julgado o ministro Alexandre Moraes.
Votaram favorável à unificação dos processos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin. Votaram contra Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino fez o pedido de vista para interromper o julgamento. Porém, Fachin pediu para os ministros concluírem os votos.
A sessão que começou na manhã esta terça-feira, 15, deveria decidir se o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça sobre a relação entre o ministro Alexandre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro – que está preso investigado sob suspeita de fraudar R$ 12,7 bilhões do sistema financeiro brasileiro – tem ou não validade e, em última análise, se outro inquérito deve ser aberto.
Mendonça, segundo a Procuradoria-Geral da República, não poderia ter requisitado uma investigação sobre outro ministro do Supremo, haja vista que o Regimento só permite essa medida após o caso ser analisado por todos do Plenário do STF, ou seja, os 10 ministros atuais.
A sessão do dia 23 já havia sido marcada peplo presidente do STF, Edson Fachin, para a análise dos indícios envolvendo o ministro André Mendonça. Dino sustentou que, diante da conexão entre os procedimentos, também deveria ser incluídos no julgamento os demais casos relacionados ao Master.
A questão de ordem discutida à tarde no STF propunha quatro providências: a tramitação conjunta das PETs 16.662 (caso Moraes) e 16.704 (caso Mendonça); a redistribuição dos processos após a reunião; a identificação de magistrados mencionados no caso Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos; e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Fachin votou contra a questão de ordem para reunir dois processos relacionados ao caso Banco Master. Também afastou a redistribuição dos processos, que dependeria da reunião das duas petições. Ele afirmou, porém, que podem ser adotadas providências para verificar eventuais indícios contra outros magistrados citados no caso sem interromper o julgamento em curso. “Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados.”
Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para juntar os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao justificar o voto, Dino afirmou que a medida preserva a conexão reconhecida anteriormente e garante um rito único para os casos.
O ministro criticou ainda a chamada “avocação” de processos pelo presidente do STF e afirmou que os poderes da presidência devem ser exercidos dentro de regras procedimentais, e não a partir de interpretações individuais. Dino também defendeu que eventuais suspeitas contra ministros sejam apuradas de forma isonômica, sem influência de pressões externas ou de avaliações políticas.
Fonte Jornal Extra de Alagoas
