Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Penedo (10/09/2026)
Posse do Novo Vereador
Posse de Marcosuel (União Brasil): O suplente Marcosuel assumiu a cadeira no Poder Legislativo municipal, ocupando a vaga do vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca), que solicitou licença do cargo por 60 dias para tratar de interesses particulares e focar em sua pré-candidatura a deputado federal.
Boas-vindas e Apoio: Diversos parlamentares deram as boas-vindas ao novo vereador, ressaltando sua representatividade na região dos povoados/zona rural de Penedo, além de destacarem a presença de lideranças locais e familiares que prestigiaram o momento.
2. Destaques da Tribuna e Pronunciamentos
Vereadora Andresa Lima:
Rede de Proteção à Mulher: Relatou sua participação em reunião no Fórum de Penedo com o juiz Dr. Roberto Alcântara. Destacou a necessidade de fortalecer a rede de combate à violência doméstica, citando discussões sobre a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e o acompanhamento reflexivo e reeducativo para agressores.
Desfile de 7 de Setembro: Parabenizou a organização dos desfiles cívicos em comemoração aos 204 anos da Independência do Brasil no município.
Vereador Jorge Alves:
Setembro Amarelo: Enfatizou as ações do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro), destacando a relevância da conscientização contínua e do cuidado com a saúde mental.
Turismo e Preservação no Pontal do Peba: Criticou o acúmulo de lixo na orla do Pontal do Peba e a falta de fiscalização de veículos na areia. Anunciou a apresentação de uma indicação ao município vizinho (Piaçabuçu) solicitando fiscalização e campanhas de conscientização ambiental.
Pauta de Proteção à Mulher: Relembrou a luta histórica pelo fortalecimento das forças de segurança regionais, celebrando a recente atuação da nova delegada da mulher em Penedo, Dra. Mariana.
3. Requerimentos Verbais Aprovados
Jorge Alves: Indicação direcionada à Prefeitura de Piaçabuçu e à Secretaria de Cultura e Turismo para reforçar a fiscalização ambiental e de trânsito na Praia do Pontal do Peba.
Davi Silva: Solicitação à Secretaria de Serviços Públicos para pavimentação na Rua Santo Antônio (esquina com a Rua D), no Conjunto Rosete Andrade.
Antônio Lira:
Construção de um novo ponto de ônibus no povoado Santa Margarida, após o antigo ter sido destruído em um acidente.
Pedido de melhorias e aplicação de piçarra/material nas estradas rurais que dão acesso aos povoados Santa Margarida, Castanho Grande, Conrado, Espigão e Prosperidade.
4. Ordem do Dia (Projetos de Lei)
Aprovados em 2ª Discussão (Votação Final/Avanço de Rito):
PL nº 039/2026 (Ver. Antônio Lira): Exige o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para o exercício de atividades médicas especializadas na rede pública municipal de saúde.
PL nº 041/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Penedo.
PL nº 042/2026 (Poder Executivo): Denomina vias e logradouros públicos no arruamento Alameda Dom Pierre, situado no povoado Peixoto.
Aprovado em 1ª Discussão:
PL nº 043/2026 (Ver. Jorge Alves): Institui o Programa Municipal de Prevenção a Golpes Financeiros contra a Pessoa Idosa, promovendo campanhas de conscientização, educação financeira e canais de denúncia.
Aprovação de Parecer:
Parecer CCJ nº 028/2026 (PL nº 044/2026 – Executivo).
Por redação C/ assessoria
