PL que reforça ainda mais segurança jurídica à atividade notarial e registral é aprovada pelo senado, diz relatora Eudócia Calda.
Senadora vem tendo uma atuação de destaque e dígna de rasgados elogios dentro do congresso nacional.
Como relatora do PL 3.453/2024, trabalhamos pela aprovação de uma medida que traz mais segurança jurídica à atividade notarial e registral.
O projeto estabelece o prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores, preenchendo uma importante lacuna na legislação e garantindo mais clareza e previsibilidade.
Depois da aprovação do nosso relatório na CCJ, conseguimos mais um importante passo: o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial.
Sigo trabalhando com responsabilidade, equilíbrio e segurança jurídica para o Brasil
Por redação C/ assessoria
