MPT determina investigação para apurar débitos da Sesau com hospitais e clínicas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de procedimento investigatório, em face do Estado de Alagoas, para apurar o atraso no pagamento de repasses da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a toda a rede de hospitais do estado – incluindo clínicas privadas. A medida foi determinada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, no curso da mediação aberta para evitar a extinção de postos de trabalho na maternidade Nossa Senhora da Guia.
O objetivo do MPT é apurar o impacto dos débitos nos postos de trabalho dos hospitais e clínicas, a exemplo do risco de demissões e outros prejuízos aos trabalhadores, em decorrência do atraso de repasses. Apenas com a Santa Casa de Maceió, a dívida da Sesau referente ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater) é de aproximadamente R$ 5,5 milhões.
“Considerando os relatos de atraso no pagamento e a falta de repasse por parte da Sesau, bem como de que há um hospital que é privilegiado em detrimento de toda a rede, restou determinada a abertura de procedimento investigatório em face do Estado de Alagoas, de suas pessoas físicas e jurídicas com o intuito de verificar o impacto dessas condutas nas relações de trabalho”, afirmou Rodrigo Alencar.
Segundo relatos colhidos durante a última audiência de mediação, não estaria havendo isonomia nos pagamentos feitos pela Sesau, já que o problema dos repasses estaria afetando diversas unidades hospitalares do estado, com exceção do Hospital Carvalho Beltrão. A audiência, realizada em 28 de Abril, teve participação de integrantes da Santa Casa, da Sesau e dos Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse) e dos Enfermeiros (Sineal).
Durante a audiência de mediação, o secretário executivo de Saúde de Alagoas, Franklin Amorim, afirmou que está à disposição para receber as partes e resolver a situação. O gestor afirmou, ainda, que irá encaminhar a demanda para o secretário de Saúde de Alagoas e, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, encaminhar uma proposta de pagamento dos débitos da Sesau.
O Ministério Público do Trabalho agendou uma nova audiência de mediação para esta sexta-feira, 8 de maio, às 10h. O MPT aguarda que a Sesau apresente uma proposta de quitação dos débitos no dia da audiência.
O que diz a Sesau
Em nota oficial ao TNH1, a Sesau esclareceu que a situação se tratava de um passivo financeiro com a Santa Casa, e que irá se reunir com os gestores para discutir um cronograma de pagamento. Leia na íntegra a seguir:
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que a mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) refere-se, especificamente, a um passivo financeiro com a Santa Casa de Maceió, decorrente do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater). Ressalta que, para isso, terá uma reunião com os gestores da referida unidade hospitalar, no sentido de discutir um cronograma de pagamento, mediante parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Fonte TNH1