PL de autoria do deputado delegado Leonam Pinheiro autoriza sepultamento de cães e gatos juntos aos tutores em Alagoas
O deputado estadual Delegado Leonam protocolou, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios do estado. A proposta visa reconhecer oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação, garantindo uma alternativa legal, digna e regulamentada para a destinação final dos pets.
De acordo com o texto do projeto, fica autorizado, em todo o território alagoano, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. A iniciativa estabelece que as disposições e regras para esse tipo de sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, respeitando as normas sanitárias e ambientais.
O projeto também determina que todas as despesas relacionadas ao sepultamento dos animais serão de responsabilidade da família concessionária da campa ou jazigo, não gerando custos aos cofres públicos. Já os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão, desde que respeitadas as regulamentações legais, criar regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos.
Ao justificar a proposta, o deputado Delegado Leonam destacou que a medida acompanha mudanças sociais já consolidadas em outras partes do país. “Trata-se do reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. A proposta se inspira em iniciativa já adotada no Estado de São Paulo, conhecida como ‘Projeto Bob no Coveiro’, e estabelece que as regras para o sepultamento respeitem as normas sanitárias e ambientais, sendo regulamentadas pelos serviços funerários de cada município”, afirmou.
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