Ministério da Educação divulga novo piso dos professores; veja o novo valor
A portaria é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) a Portaria nº 82/2026, que fixa o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. O piso foi estabelecido em R$ 5.130,63.
A portaria é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e cumpre o que determina a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial dos professores da rede pública, além da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o texto, o valor do piso se aplica aos profissionais do magistério público da educação básica em todo o país e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O Piso Salarial Profissional Nacional é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica com jornada de até 40 horas semanais. Estados, municípios e o Distrito Federal devem adequar seus planos de carreira e remuneração ao valor definido pelo MEC, respeitando a legislação vigente.
A atualização anual do piso é um dos principais instrumentos de valorização dos profissionais da educação e costuma orientar negociações entre governos locais e entidades representativas da categoria.
Fonte Informa Alagoas c/ Roberto Lopes