Senado aprova medidas para barrar ‘adultização’ de crianças e adolescentes e exposição nas redes
Texto incluiu a proibição de ‘caixas de recompensa’ em jogos virtuais; proposta agora segue para sanção de Lula
A votação se deu de forma simbólica, quando não há contagem de votos. Mas três senadores pediram que ficasse registrada a posição contrária: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta manteve grande parte das alterações feitas durante a votação na Câmara, mas foram feitos pequenos ajustes no texto. O ponto de maior destaque foi a decisão de proibir o aparecimento das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos.
A ideia dessa adequação, segundo o relator, Flávio Arns (PSB-PR), é diminuir estímulos para jogos de aposta esportiva entre menores de idade.
“A principal é a proibição das loot boxes [caixas de recompensa] pela indução provável de crianças e adolescentes ao jogo. Isso é um cuidado que tem que ser tomado por todos nós, pois a gente vê o estrago que está acontecendo na sociedade em relação aos adultos”, defendeu o senador.
Redes sociais com monitoramento
O texto aprovado pelo Senado manteve obrigações para que plataformas digitais impeçam a participação de crianças e adolescentes sem o monitoramento de responsáveis.
O projeto torna obrigatório algum tipo de vinculação das contas de menores a um responsável maior de idade, além da remoção de conteúdo considerado abusivo ao público infantojuvenil.
A proposta ainda prevê punições caso as regras não sejam cumpridas, como multas para empresas que possam alcançar até R$ 50 milhões a depender da infração.
Um dos artigos que faz parte do projeto também proíbe que haja qualquer tipo de monetização para conteúdos com teor sexual envolvendo crianças e adolescentes.
“Veda a monetização e o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva, ou em contexto próprio do universo sexual adulto”, diz trecho da proposta.
Fonte R7 foto senado