Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal de Penedo protocola documento na casa solicitando do Prefeito RL que mova uma ação contra a Águas do Sertão.
Documento pede que seja enviado cópia ao MP/AL
Nesta quarta-feira (09), a Comissão de Fiscalização e Controle Interno da Câmara Municipal de Penedo através dos vereadores Denys Reis e Roberto da Farmácia protocolou um documento solicitando que o Prefeito Ronaldo Lopes, mova uma ação judicial contra a Concessionária Águas do Sertão. O motivo específico da ação não foi detalhado no resumo, mas a ação indica descontentamento, e reclamação geral daquela casa e da população penedense com relação a atuação da CONASA Águas do Sertão na cidade de Penedo..
A Câmara Municipal, como órgão legislativo, tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, incluindo a atuação de empresas contratadas como a CONASA. A comissão de fiscalização, por sua vez, tem o papel de investigar e relatar irregularidades, o que pode levar a ações como essa solicitada.
A ação judicial é um meio de garantir a legalidade e a transparência dos atos da administração pública e, nesse caso, pode envolver a investigação de possíveis irregularidades e descumprimento de acordos na gestão da CONASA nesta cidade. Na oportunidade os dois parlamentares em tela pediram no documento apresentado que cópia seja dirigida ao Ministério Público.