Toffoli vota para redução da pena de Collor de 8 para 4 anos; decisão evita prisão do ex-presidente
O Supremo Tribuna Federal (STF) liberou o voto do ministro Dias Toffoli que acolheu parcialmente o recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e reduziu pela metade a pena imposta a ele pela corte, em maio de 2023, por corrupção e lavagem de dinheiro.
No voto, liberado na manhã desta segunda-feira (17), reduziu a pena de 8 anos e 10 meses doe prisão do ex-presidente para 4 anos. Com a redução, Collor poderá cumprir a pena em regime semiaberto.
No entanto, a análise do caso permanece suspensa, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo no dia 7 deste mês, data início da análise do embargo de declaração em plenário virtual. Ainda faltam nove votos. Toffoli pediu vistas ao processo em fevereiro, durante o julgamento do recurso
Até o momento, votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Os dois entenderam que a defesa de Collor tenta rediscutir questões já enfrentadas e resolvidas pela Corte no julgamento.
Em seu voto, liberado hoje, Toffoli afirmou que reconhece erro material na proclamação das dosimetrias das penas.
O julgamento do recurso é necessário para definir quando será iniciada a execução da pena determinada para Collor.
Fonte cadaminuto
*com Agencias