Câmara discute prisão e mandato de Chiquinho Brazão
Processos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Conselho de Ética
A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (10/4), a análise sobre a prisão e o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está detido desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
O debate sobre o futuro do parlamentar está paralisado desde o fim de março, já que a Câmara dos Deputados teve atividades interrompidas pelo feriado de Páscoa e não fez sessões na semana seguinte, devido à janela partidária.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
Brazão enfrenta dois processos na Câmara dos Deputados, e um deles tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado decide, às 10h desta quarta, se vota de forma favorável ou contrária ao entendimento do STF sobre a prisão do deputado.
Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer detido.
O deputado está confiante de que seu parecer será aprovado na CCJ. Na terça-feira (9/4), durante reunião entre lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Darci pediu que a pauta seja diretamente encaminhada ao plenário da Câmara após a aprovação na CCJ.
Para que a prisão seja aprovada pelo plenário, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos.
A expectativa do relator é de que o texto seja aprovado em plenário. No entanto, há um temor de que deputados votem contra a prisão sob justificativa de que o processo pode “abrir precedentes” para que outros parlamentares sejam detidos. A discussão ocorre em meio às divergências entre o Legislativo e o Judiciário sobre as competências da Suprema Corte em relação a parlamentares.
No fim da noite de terça-feira (9/4), os líderes do PP e do União liberaram as bancadas para votar livremente. O primeiro partido tem 50 deputados, enquanto o segundo conta com 58 parlamentares.
O próprio líder do PP e presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), já se disse contra a prisão.
Brazão também no Conselho de Ética
Além do processo na CCJ, Brazão é alvo de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Apresentado pelo PSol, o ofício pede a cassação do mandato dele.
O pedido será analisado às 10h desta quarta, quando o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto, deve sortear relator para acompanhar o processo.
Fonte Gazeta Web