5 principais pontos de uma Reforma Administrativa nos municípios

Costuma-se dizer que os serviços do Estado são menos eficiente que os do setor privado. A Reforma Administrativa nos municípios aparece, então, como uma maneira de buscar a eficiência dessas entidades. Obviamente, cumprindo o que determinam as leis.

A criação da Constituição Federal foi fundamental para que a administração pública realmente promova impactos positivos na sociedade brasileira, equilibrando os deveres do gestor público com os direitos do cidadão.

Entretanto, a expressão reforma administrativa ainda causa desconforto, dúvidas e insegurança para os servidores públicos. Continue a leitura e conheça os principais pontos que devem ser observados sobre o assunto e fique informado!

1. O que é a Reforma Administrativa?

Para entender Reforma Administrativa nos municípios, é importante ter ciência do que é a reforma administrativa no geral. De modo geral, a reforma administrativa consiste na transformação de funções, sistemas, procedimentos, atitudes e estruturas administrativas das dependências e entidades públicas, para que se tornem alinhadas às estratégias de desenvolvimento e fortaleçam a capacidade executiva do Estado.

O principal objetivo da realização de uma reforma é alocar recursos humanos e materiais para os assuntos de maior interesse da população. Geralmente pautados na educação, saúde e na segurança. Nesse contexto, os servidores públicos são as peças fundamentais para que a comunidade seja bem servida nesses assuntos.

O processo implica diretamente nas relações de poder, fazendo com que a sua configuração seja política. Ou seja, pode passar de um projeto de modernização, para uma profunda reforma burocrática.

2. Como ela funciona?

A proposta de uma reforma administrativa não é curar as imperfeições da Administração Pública. Ela funciona para controlar, melhorando o que já existe e corrigindo as deficiências. Assim, deve estar embasada em três pilares: o político-institucional, o econômico-financeiro e o administrativo-gerencial. Conheça cada um deles agora mesmo!

Político-institucional

A ótica política-institucional visa deixar nítido o papel do Estado quanto às suas intervenções e avaliar suas ações no que diz respeito ao relacionamento com o setor privado. Também é responsável por identificar os desejos e direitos do cidadão frente ao Poder Público, agindo de maneira democrática e transparente para criar condições em que se restaure a credibilidade da sociedade no setor público.

Econômico-financeiro

O pilar econômico-financeiro está relacionado aos objetivos do Estado em definir prioridades para utilizar os recursos de maneira harmônica, de modo a eliminar a instabilidade econômica e social.

Administrativo-gerencial

A base administrativa-gerencial da reforma administrativa tem como objetivo elevar a eficiência da administração pública, garantindo ao Estado o papel de orientar, mobilizar e apoiar os cidadãos brasileiros por meio de uma atuação eficaz.

3. Quais são as etapas?

Quando um país, estado ou município decide por fazer uma reforma administrativa, geralmente a primeira fase constitui na preocupação em definir o papel do Estado e suas funções. Depois, passa para a etapa em que é feita uma avaliação das características burocráticas, profissionais, administrativas e de gestão que precisam ser reformadas. Sendo assim, uma reforma administrativa passa por quatro etapas:

  • reorganização;
  • desburocratização;
  • privatização;
  • inovação.

Entretanto, o cumprimento dessas fases depende dos desejos da gestão e necessidades do Estado. Assim, uma reforma pode ser completa a ponto de modificar totalmente uma estrutura ou alterar o mínimo possível de uma matriz.

O fato é que as entidades públicas devem evoluir na prestação de serviços internos e externos, evitando o congelamento do seu modo de funcionar. Tornando, assim, altamente recomendável que seus organogramas sejam alterados de acordo com as necessidades atuais.

4. E a Reforma Administrativa municipal?

A Reforma Administrativa nos municípios é realizada quando as autoridades locais entendem que é necessário fazer uma revisão da legislação, mas sempre pautada na Constituição. Geralmente, os elementos a serem revisados são:

  • plano de carreira dos servidores municipais;
  • atualização e remanejamento do capital humano;
  • eleição do regime jurídico único dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional pública.

Quando o Poder Público decide realizar uma Reforma Administrativa nos municípios, é necessário editar uma lei para a prefeitura e outra para a Câmara Municipal. No caso da atualização do quadro de servidores, o prefeito deve elaborar o projeto de lei que vai definir o regime jurídico dos servidores públicos deste município em questão. Esse regime pode ser:

  • estatutário: garante estabilidade após 3 anos de serviço e tem direitos e deveres estabelecidos pela lei municipal;
  • CLT: regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho;
  • contratual administrativo de servidor: servidores públicos de contrato temporário.

5. O que deve ser levado em consideração para realizá-la?

Realizar uma Reforma Administrativa nos municípios depende, em primeiro lugar, da disposição em analisar e refletir sobre a realidade administrativa da entidade. Não existe um plano pronto para manter o seu funcionamento saudável e satisfatório, mas duas prioridades devem ser consideradas:

  • a melhoria da qualidade dos recursos humanos;
  • a busca por pesquisas e relatos concretos de experiência com a administração pública.

Usar exemplos de diagnósticos corretos é fundamental para que os órgãos consigam formular novas políticas, realistas e adequadas, de maneira sensata e possíveis de ser implementadas.

Na introdução, destacamos o mito da ineficiência das estatais. Isso acontece porque, muitas vezes, os gestores públicos não buscam por exemplos concretos de planos de ação e deixam de adaptá-los a sua realidade. Quando atuam sem o respaldo de uma base sólida e sem olhar para a própria entidade, as chances de não identificar o problema real são grandes.

Utilizar exemplos prontos desencadeiam medidas inúteis e comprometem o desempenho da administração pública. Entretanto, é obrigação da Enable People destacar o investimento em recursos humanos nos estudos de caso positivos. Inclusive, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda:

Fornecer mais treinamento aos servidores públicos envolvidos no planejamento e na estruturação de projetos de infraestrutura. A capacidade de estruturar projetos de infraestrutura poderia aumentar se os servidores envolvidos na estruturação da reforma recebessem mais treinamento.

Isso significa que, estabelecendo condições para a reforma e criando uma cultura de mudança, é possível transformar o comportamento do servidor público e extinguir a ideia de que os serviços públicos não funcionam.

A Reforma Administrativa nos municípios devem ser utilizadas para criar uma administração capaz de se adaptar aos anseios da sociedade. Esta, em constante mudança, exige que as suas dificuldades tenham uma solução rápida e esperam do prefeito a capacidade de se antecipar em relação aos problemas que possam aparecer.

Dinamar Makiyama, Diretora Executiva da Enable People

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