O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o trancamento do inquérito que investigava o secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, e outros envolvidos por suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos. A decisão, disponibilizada nesta segunda-feira (9), alcança a apuração na qual a Polícia Federal apontava contratações suspeitas com pagamentos superiores a R$ 100 milhões.
O desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior declarou a nulidade de diligências e decisões judiciais e considerou insuficientes os elementos válidos restantes para sustentar o procedimento. A decisão permite uma nova investigação, desde que baseada em elementos substancialmente novos, obtidos legalmente e independentes das provas invalidadas.
Francês FM Penedo
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