O PL 2.531/2021 propõe a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um piso equivalente a 75% do piso nacional dos professores da educação básica. A proposta busca valorizar os profissionais que atuam diariamente no funcionamento das escolas e contribuem para a qualidade da educação pública.
Neste momento, o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal. A matéria recebeu relatório favorável na Comissão de Educação e Cultura e foi incluída na pauta de reunião da comissão prevista para 3 de novembro de 2026.
É importante destacar: o piso ainda não está valendo como lei. O projeto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e passar pelas demais etapas do processo legislativo.
Estamos preparando uma apresentação especial para o YouTube, na qual vamos explicar, de forma simples e didática:
✅ O que é o PL 2.531/2021;
✅ Quem poderá ser alcançado;
✅ Como funciona a proposta dos 75%;
✅ Em que fase está a tramitação;
✅ O que ainda precisa acontecer para o projeto virar lei.
Fonte Canal educação MG
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