As chamadas “pautas-bombas” em discussão no Congresso Nacional, que podem aumentar as despesas dos municípios sem garantir recursos para custeá-las, levaram a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a convocar uma reunião de emergência com prefeitos de todo o estado.
O encontro ocorre na próxima segunda-feira (16), às 10h, na sede da entidade, para avaliar os impactos das propostas e as perspectivas financeiras para 2027.
“O momento pede cautela e atenção. Os prefeitos não podem interromper os investimentos previstos para a população, mas também não podem ser sufocados”, destacou Marcelo Beltrão, presidente da AMA, por meio da assessoria de Comunicação da Associação.
A preocupação é com uma combinação de fatores que pode pressionar ainda mais os cofres municipais: novas obrigações financeiras, estimativas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS e possíveis perdas de arrecadação.
Conforme divulgado pela AMA, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o avanço de determinadas propostas no Congresso tem colocado gestores de todo o país em alerta, principalmente pela possibilidade de transferência de responsabilidades às prefeituras sem a definição de fontes de financiamento.
Entre as propostas apontadas pela CNM estão o piso do magistério, com impacto estimado em R$ 755 milhões; a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com R$ 284 milhões; e a desoneração da folha de pagamento, com R$ 214 milhões.
Outro ponto de preocupação é o possível aumento dos custos das prefeituras com trabalhadores terceirizados após o fim da escala 6×1, estimado em R$ 491 milhões.
A lista inclui ainda uma perda estimada de R$ 329 milhões relacionada ao Imposto de Renda (IR).
Além dessas questões, a CNM aponta que as dívidas previdenciárias municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já somam R$ 40 bilhões.
Durante o encontro, o consultor da CNM Eduardo Stranz, apresentará os números levantados pela Confederação e as previsões financeiras para o próximo ano.
*Com informações da Ascom AMA
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