TSE decide por retorno de Paulão à Câmara dos Deputados
Ministro Dias Toffoli considerou nula a ação que levou ao afastamento do parlamentar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 1º, que o deputado federal Paulão (PT) deve retornar ao mandato na Câmara dos Deputados.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli considerou nula a ação que levou ao afastamento do parlamentar e abriu caminho para que Nivaldo Albuquerque, hoje filiado ao União Brasil, ocupasse a vaga.
Com o julgamento, Paulão deverá reassumir o mandato para o qual foi eleito em Alagoas. O deputado acompanhou presencialmente a sessão realizada na sede do TSE.
A expectativa é que Dias Toffoli encaminhe nesta quarta-feira, 2, o acórdão com a decisão. A partir do envio, a Câmara dos Deputados poderá adotar os procedimentos para efetivar o retorno ainda nesta semana.
Paulão havia deixado o cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Segundo as informações apresentadas, ele não figurava como réu na ação, cuja tramitação ocorreu praticamente sob segredo de Justiça.
Após o resultado, o deputado comemorou o entendimento do TSE e afirmou que a decisão restabelece o que considera ser o direito assegurado pelo resultado das urnas.
Na avaliação de Paulão, o julgamento reconhece a legitimidade de seu mandato e permite sua retomada das atividades na Câmara dos Deputados.
Fonte Jornal Extra de Alagoas
