Governo propõe salário mínimo de R$ 1.741 e PIB de 2,46% para 2027

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo no último dia do prazo constitucional, prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O valor proposto para o salário mínimo representa um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621. Em termos nominais, a alta será de aproximadamente 7,4%, o que corresponde a um ganho de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para este ano.

Além das estimativas para o salário mínimo e para a atividade econômica, o projeto apresenta as projeções de arrecadação e estabelece os limites de gastos do governo federal para 2027.

Projeções econômicas

De acordo com a proposta, o governo trabalha com uma taxa básica de juros (Selic) média de 12,53% para 2027. O documento também considera um câmbio médio de R$ 5,22 por dólar.

A previsão para o resultado primário é de um superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB. O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima quanto o governo deverá arrecadar e define quanto poderá gastar ao longo do ano seguinte.

O orçamento estabelece recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, além de outras despesas e programas mantidos pelo governo federal.

Embora a proposta seja elaborada e enviada pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional pode apresentar alterações durante a tramitação.

Tramitação no Congresso

Pela Constituição Federal, o Executivo deve encaminhar a proposta da LOA ao Congresso até 31 de agosto de cada ano. A previsão é que o texto seja analisado e votado pelo Legislativo até dezembro.

A proposta da LOA de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para apreciação do Congresso Nacional e, caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes disso, porém, o Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e orienta a elaboração do Orçamento.

A LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, mas não houve deliberação dentro do prazo. A expectativa é que a matéria seja analisada pelo Legislativo durante o segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA funciona como uma espécie de planejamento financeiro do governo para o ano seguinte. O texto estima as receitas que serão arrecadadas e fixa as despesas que poderão ser realizadas.

A definição desses valores permite estabelecer quanto será destinado a cada área e programa do governo, buscando organizar a aplicação dos recursos públicos.

Durante a tramitação, os parlamentares poderão propor mudanças na proposta enviada pelo Executivo. As alterações, no entanto, precisam respeitar as regras orçamentárias e fiscais previstas na legislação.

A votação da LOA é uma das principais etapas do calendário legislativo, já que o texto define a programação de receitas e despesas que servirá de base para a execução das políticas públicas federais em 2027.

Fonte Informa Alagoas C/ Roberto Lessa