O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Brasília (DF), na última terça-feira (22), por meio de uma reclamação disciplinar motivada por denúncias de interferência indevida e paralisação de diligências conduzidas pela Polícia Federal.
A Reclamação Disciplinar de nº 0007950-79.2026.2.00.0000 foi feita pela senadora Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas. Conforme registrado no documento, a medida que suspendeu a apuração teria interrompido não apenas a exigibilidade de um ofício, mas também “a prática de quaisquer atos investigativos” relacionados a uma investigação eleitoral.
A apuração policial tinha como foco a verificação de 22 transferências de domicílio eleitoral para o município de Junqueiro, em Alagoas, acompanhadas de comprovantes de residência apontados como ideologicamente falsos.
Diante dos indícios levantados, a Corregedoria do CNJ entendeu ser necessário investigar as circunstâncias em que ocorreu a suspensão da investigação e verificar eventual violação aos deveres funcionais da magistratura, incluindo prudência, diligência, responsabilidade institucional, integridade profissional e cautela jurisdicional.
Além do afastamento imediato sem prejuízo dos subsídios, a Presidência do TJAL deverá promover a redistribuição de processos e enviar cópias integrais ao Conselho. O caso agora segue para o crivo do Plenário do CNJ, enquanto a defesa do magistrado tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos formais.
O TJAL informou ao Alagoas24Horas que não se pronunciará sobre o caso tendo em vista que o procedimento tramita em segredo de justiça.
Fonte Alagoas 24 horas
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