Penedo: MP investiga suposto assédio moral contra servidora da Saúde de município de AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para apurar uma denúncia de suposto assédio moral contra uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Penedo. A medida consta no Diário Oficial do órgão publicado nesta quarta-feira (5).
A denunciante é assistente social concursada e atribui as práticas a servidores do setor de Recursos Humanos da secretaria. Segundo o documento, ela relatou descontos indevidos e recorrentes na remuneração, além da cobrança de uma carga horária superior à prevista para a categoria profissional.
A servidora também afirmou ter sofrido constrangimentos, intimidações e violência psicológica no ambiente de trabalho. Outro ponto citado foi a exigência de devolução de valores salariais que teriam sido pagos por um suposto erro administrativo.
O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo depois que uma apuração preliminar, aberta a partir da denúncia, não foi concluída. De acordo com o MP, a prefeitura não respondeu ao primeiro ofício enviado para esclarecer o caso.
Diante da falta de manifestação, o promotor Paulo Roberto de Melo Alves Filho determinou que o Município seja novamente notificado. A gestão terá dez dias para prestar as informações solicitadas, sob pena de possível caracterização do crime de desobediência.
A apuração deverá acompanhar as medidas adotadas para interromper eventuais práticas de assédio, reparar possíveis danos causados à servidora e verificar se houve irregularidades administrativas ou funcionais na Secretaria de Saúde.
A abertura do procedimento não significa que as denúncias foram comprovadas.
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