O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8), após análise de recursos relacionados a ações que investigaram possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024.
Segundo o TRE, houve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre os fatos apontados estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, realização de eventos com entrega de brindes e uso da estrutura administrativa do município em benefício eleitoral.
Os desembargadores também entenderam que houve utilização indevida de bens e serviços públicos, além do uso de elementos da identidade visual da prefeitura em publicações com características semelhantes às da campanha.
Apesar de afastar algumas acusações, como a suposta distribuição de camisas em evento político e parte das denúncias de captação ilícita de sufrágio, a Corte manteve as principais punições: cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multas.
O processo teve como relator o desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Fonte Alagoas Acontece
-
-
-
-
-
-
-
-
