Operação de vendas irregular de fogos de artifícios no centro de Penedo
Uma operação realizada pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Procon na manhã desta sexta-feira (19) teve como alvo comerciantes que estavam vendendo fogos de artifício de forma irregular no Centro de Penedo. A ação teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido.
Durante a operação, foram vistoriados pontos de venda instalados em áreas públicas, verificando as condições de armazenamento e a regularidade dos produtos comercializados. A fiscalização também se concentrou na venda de fogos em locais inadequados, abrangendo recintos fechados e ambientes abertos.
De acordo com a legislação em vigor, somente é permitida a comercialização e utilização de artefatos pirotécnicos que produzam exclusivamente efeitos visuais luminosos, sem emissão de estampidos ou ruídos de alta intensidade. A medida visa reduzir os impactos causados por fogos barulhentos, especialmente para pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
Os Bombeiros alertam que o descumprimento da lei pode resultar na apreensão imediata dos produtos irregulares, além da aplicação de outras sanções previstas na legislação. A corporação reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas, especialmente durante o período de festejos juninos, quando aumenta significativamente a comercialização e o uso de fogos de artifício.
Por Blog de Fábio Andrey com informações e imagem Geraldo José (DP)
