“A reclassificação e o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem é uma pauta ativa em diversos municípios brasileiros, com o objetivo de valorizar os profissionais que já exercem funções técnicas. Vereadores e conselhos regionais (CORENs) têm buscado o respeito a leis municipais que garantem essa transição, muitas vezes com o objetivo de equiparar salários. ”
Diante disso, na sessão ordinária desta quinta-feira (14),o Vereador Derivam Thomaz imbuído do sentimento de cumprimento do dever como representante do povo, mais vez usou a tribuna em seu tempo regimental para reivindicar a inclusão na devida reforma administrativa a reclassificação e o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para técnico em enfermagem ( resumindo que qualifique-os ).
O Parlamentar em tela ampara-se no artigo 62 da Lei Municipal para solicitar o pleito, que diz o seguinte:
“O atuais auxiliares de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde desde que comprove a qualificação mediante curso profissionalizante devidamente reconhecido pelo Conselho Regional Respectivo passarão a integrar a categoria de Técnico de Enfermagem devendo a Secretaria de Planejamento e Gestão a requerimento de servidores interessados e instruindo com a prova de sua qualificação procede-lhes a reclassificação.”
Diante da realidade colocada, o vereador deixou claro que não há dúvida nenhuma da lei, porque a lei não tem idade. A lei está valendo. Segundo Derivam Thomaz grande defensor dos profissionais da saúde e demais servidores, só está faltando que o prefeito venha por decreto como também cumprindo e respeitando a lei qualifique os auxiliares de enfermagem efetivos para Técnico em enfermagem, porque tomando essa decisão acertada ele estará usando do bom senso, destacou Derivam.
Por Geraldo José
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