O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o recurso do deputado federal Paulão (PT) e da Federação Brasil da Esperança, abrindo caminho para a perda do mandato parlamentar.
Em despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão, o tribunal analisa que a decisão do TSE — que não conheceu o recurso por falta de legitimidade — não suspende os efeitos do acórdão anterior (da Corte Eleitoral local), o que obriga sua execução imediata.
Com isso, o TRE-AL determinou a adoção das providências necessárias para cumprir a decisão que resultou na cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda (atualmente no PSDB), além da anulação dos votos por ele obtidos e a consequente retotalização dos votos válidos.
Mudança direta na bancada federal
A recontagem dos votos deve provocar alteração na composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. Isso porque o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário pode retirar o mandato de Paulão, eleito com cerca de 65 mil votos.
Com a redistribuição das vagas, a tendência é que o beneficiado seja Nivaldo Albuquerque, que disputou as eleições pelo Republicanos e hoje está no União Brasil. Ele obteve pouco mais de 67 mil votos — votação superior à de Paulão —, mas ficou de fora porque seu partido não atingiu o quociente eleitoral à época.
O despacho deixa claro que não há espaço para nova deliberação sobre o cumprimento da medida, uma vez que o TSE, como instância máxima da Justiça Eleitoral, impôs o cumprimento obrigatório da decisão pelos tribunais regionais.
Além disso, como o recurso não foi admitido, não há efeito suspensivo, endossando que há necessidade de execução imediata das medidas, incluindo a nova totalização dos votos.
Próximos passos
O TRE-AL deve agora publicar edital para dar transparência ao processo, proceder a retotalização dos votos, recalcular os quocientes eleitoral e partidário e redefinir a distribuição das cadeiras.
Somente após esse procedimento será formalizada a eventual mudança na bancada, com a possível convocação de Nivaldo Albuquerque para assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Fonte Gazetaweb
-
-
-
-
-
-
-
-
