Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditado na próxima segunda-feira, 20 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse é referente ao segundo decêndio do mês e soma R$ 2.278.252.130,35, já descontada a retenção destinada ao ao Fundeb, fundo da educação. Em valores brutos, o montante chega a R$ 2.847.815.162,94.
No total, as prefeituras de Alagoas vão receber R$ 50 milhões, sendo que a capital, Maceió, terá o repasse de R$8,7 milhões. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Arapiraca recebe na segunda-feira R$2,089 milhões. o menor valor repassado para municípios alagoanos nesta parcela do FPM é R$207 mil e pelo menos 29 prefeituras recebem o montante.
O segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês corrente e, tradicionalmente, representa a menor parcela do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período.
A Confederação reforça a importância de os gestores municipais manterem atenção ao comportamento das transferências constitucionais, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal, que impactam diretamente o planejamento orçamentário das prefeituras.
Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 5,93% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 4,0 bilhões) e de 14,37% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 1,84% em relação ao ano passado.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por recursos da União (22,5% do IR e IPI, além de adicionais) que funciona como principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, sendo utilizado para financiar diversas políticas públicas locais e despesas gerais
Fonte Jornal Extra de Alagoas
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