Câmara de Penedo aprova exigência de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças

Na sessão desta quinta-feira (09), vereadores também discutiram a transparência na entrega de casas populares e aprovaram moção de solidariedade ao deputado Alfredo Gaspar.

A Câmara Municipal de Penedo realizou, nesta quinta-feira (09), mais uma sessão ordinária marcada por votações de projetos de lei de impacto social e cobranças por melhorias na infraestrutura da saúde municipal. Entre os destaques, avançou a proposta que aumenta a segurança de crianças e adolescentes em instituições públicas.

Segurança e Proteção à Infância

Um dos projetos mais relevantes aprovados em segunda discussão foi o de autoria do vereador Paulo Roberto Ferreira. A medida estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para todos os profissionais que atendam crianças e adolescentes em equipamentos públicos de Penedo, como creches e escolas. O objetivo é garantir um ambiente mais seguro e prevenir abusos no ambiente escolar e institucional.

Habitação e Transparência

Na tribuna, o vereador Alcides Andrade Neto levou as preocupações da comunidade em relação ao déficit habitacional. O parlamentar cobrou rigor e transparência no processo de inscrição e distribuição das novas unidades habitacionais que estão sendo construídas no município. O foco da cobrança é garantir que as casas sejam entregues a quem realmente necessita, evitando irregularidades ou usos políticos das cotas.

Cobranças na Saúde e “Big Brother” na UPA

A gestão da saúde voltou ao centro do debate. O vereador Derivan Thomáz denunciou o estado de precariedade da unidade de saúde da Marituba do Peixe, citando que a falta de manutenção básica e a presença de mofo estão impedindo o atendimento odontológico no local.

Outro ponto polêmico foi a menção à instalação de câmeras de monitoramento na UPA de Penedo. O Vereador Alcides Andrade Neto (Cidoca) questionou a finalidade do sistema, pedindo esclarecimentos sobre se a medida visa a segurança ou se estaria ferindo a privacidade de pacientes e servidores.

Moções e Homenagens

A Casa aprovou por unanimidade uma Moção de Solidariedade ao deputado federal Alfredo Gaspar, em resposta a ataques pessoais sofridos por ele durante uma CPMI em Brasília. Os parlamentares destacaram a trajetória do deputado e sua ligação com o povo alagoano. Também foi aprovada uma Moção de Aplausos ao prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, em reconhecimento aos recursos destinados por ele a Penedo durante seu período no Senado.

Outros Projetos Aprovados:

• Creche do CRIA: Autorizada a doação de terreno no bairro Raimundo Marinho para a construção de uma nova unidade de educação infantil.

• Homenagem: A nova UBS do Conjunto São José passará a se chamar Enfermeira Ana Beatriz Cavalcante.

• Desenvolvimento Agrícola: Aprovação da adesão de Penedo ao Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (CONAGREST

Por assessoria.