CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, após 7 meses de trabalho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim neste sábado (28/3) após sete meses de trabalho e sem um relatório final aprovado. O texto oficial, do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 no início da madrugada, depois de mais de 16 horas de sessão.

A expectativa era que os parlamentares apreciassem um relatório paralelo, apresentado pelos governistas, em uma sessão neste sábado, último dia da CPMI. Mas, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não aceitou a possibilidade ao negar o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de indicação de um relator para a leitura do texto.

Sem mais tempo hábil para discussões, a CPMI não terá um parecer oficial. O colegiado tentava a prorrogação dos trabalhos desde dezembro e tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foi favorável à medida. De acordo com o regimento interno, para estender o prazo, Alcolumbre precisaria fazer a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPMI entrou com um pedido na Corte para obrigar Alcolumbre a autorizar a prorrogação do prazo. O ministro André Mendonça chegou a determinar a continuidade dos trabalhos. Contudo, a decisão foi revertida pelo plenário, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso.

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Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na CPMI do INSS
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CPMI do INSS apresenta relatório final
Sem concesso no relatório
O relatório oficial foi apresentado por Alfredo Gaspar nessa sexta-feira (27/3) e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no desvio bilionário de aposentadorias e pensões do INSS.

Entre os nomes com pedido de indiciamento está o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também pedia a prisão preventiva dele por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga.

O texto, com mais de 4 mil páginas, ainda solicitava o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula.

Mas, antes mesmo do parecer ser apresentado, os governistas, maioria na comissão, apresentaram um relatório paralelo que pedia o indiciamento de 130 pessoas. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os pedidos de indiciamento. Bolsonaro por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa; e Flávio por organização criminosa.

O relatório, no entanto, não chegou a ser lido e nem votado. Após o fim da sessão, Paulo Pimenta disse que a decisão do presidente da CPMI de não colocar o texto em votação é uma “afronta à democracia” e que levará o relatório à Polícia Federal. “Se essa comissão concluiu seus trabalhos sem ter um relatório final, foi uma decisão política. Isso é uma afronta à democracia”, disse.

Apesar do resultado, o senador Carlos Viana se disse satisfeito com o trabalho e fez críticas aos governistas. “Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que infelizmente roubaram e tomaram de assalto a previdência brasileira”, afirmou.

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O que diz o relatório de Alfredo Gaspar
a CPMI investigou as fraudes bilionárias envolvendo descontos de mensalidades associativas e empréstimos consignados não autorizados, com danos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2015 e 2025
o relatório final aponta que o INSS e a Dataprev falharam em validar a capacidade operacional das entidades e celebraram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) baseados em documentações meramente declaratórias, sem a devida verificação
foi detectada a liberação ilegal e em massa de benefícios para permitir a inclusão de descontos sem qualquer autorização prévia ou específica
a gestão do INSS permitiu que entidades utilizassem sistemas próprios e provisórios de biometria facial, desrespeitando normas de segurança
além das associações, a investigação revelou problemas estruturais no crédito consignado, incluindo falta de transparência e cobranças indevidas de seguro
o relatório mapeou núcleos criminosos com ramificações nos setores público e financeiro, destacando a “Rede ARPAR” como uma das maiores redes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas identificadas
o documento final propõe o indiciamento de diversos agentes públicos, ex-gestores e empresários, além de sugerir o fortalecimento de órgãos como a CGU e o COAF e o aperfeiçoamento da legislação previdenciária.