A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para profissionais de limpeza urbana (garis). A proposta visa unificar a remuneração mínima da categoria em todo o território brasileiro.
Além do valor base, o texto assegura o pagamento de adicional de insalubridade de 40% (grau máximo) e o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, deverão ser definidos em acordos ou convenções coletivas.
O que acontece agora?
Após passar pelas comissões da Câmara, o projeto segue para análise e votação no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção ou veto da Presidência da República.
Fonte Porto Alegre Oficial
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