O relatório apresentado na Câmara Municipal de Penedo-AL, detalha como a Secretaria de Saúde gerenciou os recursos públicos e atingiu as metas de atendimento ao longo do ano de 2025. O documento serve como instrumento de transparência para que os vereadores e a população acompanhem a eficiência dos serviços prestados à comunidade.

Secretaria de Saúde de Penedo Apresenta Prestação de Contas do Exercício 2025

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), a Secretaria Municipal de Saúde de Penedo apresentou o relatório detalhado de gestão referente aos quadrimestres de 2025. O encontro, que atende à Lei Complementar nº 141/2012, reuniu Vereadores, autoridades, Secretária Waninna Mendonça, profissionais da secretaria da Saúde e a sociedade civil para demonstrar como o orçamento público foi convertido em serviços para a população.

Transparência e Investimentos

A apresentação focou no cumprimento dos limites constitucionais, demonstrando que o município manteve o investimento em saúde acima do mínimo exigido por lei. Os principais pilares do relatório incluíram:

  • Atenção Primária: Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e expansão das equipes de Saúde da Família.

  • Oferta de Exames e Especialidades: Redução das filas de espera para procedimentos de média complexidade e exames laboratoriais.

  • Vigilância em Saúde: Resultados das campanhas de vacinação e ações de combate a endemias sazonais ao longo de 2025.

  • Assistência Farmacêutica: Balanço sobre a distribuição de medicamentos e abastecimento da rede municipal.

Investimentos e Aplicação de Recursos

Durante a apresentação, foram destacados os índices de investimento em saúde, que em 2025 mantiveram-se acima do limite constitucional de 15%. Os recursos foram destinados principalmente para:

Indicadores de Desempenho

O relatório exibiu números expressivos de atendimentos realizados ao longo do último ano:

  • Consultas Médicas: Aumento na oferta de especialidades para reduzir filas de espera.

  • Vigilância em Saúde: Resultados das campanhas de vacinação e controle de endemias (como Dengue e Zika).

  • Saúde Bucal: Expansão das equipes de atendimento odontológico nas comunidades rurais e urbanas.

Próximos Passos para 2026

A gestão aproveitou o espaço para projetar as metas deste primeiro trimestre de 2026, focando na modernização digital dos prontuários e na reforma de unidades que apresentaram maior demanda no último quadrimestre de 2025.

“A transparência é o pilar que sustenta a confiança da população no SUS municipal. Estes dados mostram não apenas onde o dinheiro foi gasto, mas quantas vidas foram impactadas positivamente”, afirmou a representante da pasta.

Destaques do Relatório

Durante a audiência, foram expostos os indicadores de produtividade, como o número total de consultas médicas e odontológicas realizadas, além do desempenho do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A prestação de contas é um instrumento vital de controle social, permitindo que a população acompanhe de perto a eficiência da gestão e a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS em Penedo.

Principais destaques apresentados na Audiência:

1. Execução Orçamentária e Financeira

  • Aplicação Constitucional: A maioria dos municípios reportou a aplicação de recursos acima do limite constitucional de 15%. Registros mostram execuções variando entre 21,4% e 26,4% das receitas de impostos destinadas à saúde.

  • Receitas: Houve um destaque para o ingresso de receitas via emendas parlamentares e convênios estaduais, que ajudaram a suplementar o orçamento inicial. Em alguns casos, a arrecadação bruta atingiu cerca de 96% do previsto.

  • Despesas: As maiores fatias do orçamento foram destinadas a contratos de gestão da rede (cerca de 65%) e pessoal/encargos.

2. Indicadores de Saúde e Produção

  • Atenção Básica: Houve um aumento no volume de atendimentos individuais e odontológicos em relação ao ano anterior. Alguns municípios bateram recordes de procedimentos, superando a marca de 1,2 milhão de atendimentos no último quadrimestre.

  • Internações e Urgência: Relatou-se um salto de aproximadamente 20% no número de internações, indicando maior resolutividade hospitalar, mesmo sem ampliação física significativa da estrutura em certas regiões.

  • Saúde Mental: O setor de atenção psicossocial apresentou números expressivos, com mutirões realizando milhares de atendimentos.

3. Metas e Vigilância

  • Vacinação: A meta para vacinação de Influenza em idosos foi alcançada em diversas localidades, embora a cobertura da vacina Tríplice Viral ainda apresente desafios para atingir os índices ideais.

  • Vigilância de Óbitos: Um indicador de destaque foi a investigação de 100% dos óbitos infantis e maternos dentro do prazo estipulado (até 120 dias), refletindo o fortalecimento das equipes de vigilância.

  • Saúde da Mulher: O índice de gravidez na adolescência ficou abaixo da meta estipulada (registrando cerca de 5% contra uma meta de 7%), o que é considerado um resultado positivo.

Outros destaques:

1. Contexto e Transparência

  • Abertura e Justificativa: A audiência atende à Lei Complementar 141/2012. A secretária iniciou pedindo desculpas pelo atraso na apresentação de alguns dados, justificando problemas técnicos com balancetes e transições de sistemas no primeiro ano da gestão contínua.

  • Papel da Câmara: Vereadores da oposição e situação participaram ativamente, cobrando o envio antecipado de documentos para análise prévia.

2. Vigilância em Saúde e Notificações

  • Notificações Compulsórias: No primeiro quadrimestre foram 390 notificações, no segundo 343 e no terceiro 359.

  • Destaques Epidemiológicos: Os casos de maior relevância incluíram atendimentos antirrábicos, acidentes por animais peçonhentos, casos de sífilis e monitoramento de dengue.

3. Atendimento Especializado e Urgência

  • Saúde Mental (CAPS): Foram realizados diversos atendimentos individuais, familiares e oficinas. Houve o registro de 5 internações em hospitais psiquiátricos ao longo do ano.

  • Unidade de Pronto Atendimento (UPA): A produção foi intensa, com cerca de 19.640 atendimentos no 1º quadrimestre, subindo para 21.000 no 2º e mantendo-se em 20.000 no 3º.

    • Além de moradores de Penedo, a UPA atendeu pacientes de Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio e até de outros estados.

  • SAMU: Registrou 322 atendimentos em períodos específicos de 2025.

4. Produção Hospitalar

  • Procedimentos: Houve destaque para a área de obstetrícia, com 1.227 procedimentos no primeiro quadrimestre e volumes significativos nos períodos seguintes.

Internações: Foram detalhadas as internações cirúrgicas e clínicas, reforçando a capacidade de atendimento da rede municipal e conveniada.

A secretária enfatizou que sua gestão é focada na saúde da população de Penedo, independentemente de posições políticas, e convidou os vereadores a visitarem seu gabinete para esclarecimentos adicionais.

  • Assistência Farmacêutica: Balanço sobre a distribuição de medicamentos e abastecimento da rede municipa

Assista ao vídeo completo aqui:

 

Fonte assessoria