O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (9) os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que serão adotados em Alagoas a partir do dia 16 de janeiro de 2026. Os dados constam do Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 8 de janeiro de 2026, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para Alagoas, o PMPF — utilizado como base de cálculo do ICMS sobre combustíveis — ficou definido nos seguintes valores:
- Querosene de Aviação (QAV): R$ 3,4910 por litro
- Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC/etanol): R$ 5,1608 por litro
- Gás Natural Veicular (GNV): R$ 4,5662 por metro cúbico
Não houve fixação de PMPF para gasolina natural importada (GNI) nem para óleo combustível no estado nesta atualização.
O PMPF é um valor de referência estabelecido a partir de informações prestadas pelos próprios estados e serve exclusivamente para fins tributários, não representando, necessariamente, o preço final cobrado nas bombas. Na prática, ele influencia a arrecadação do ICMS e pode impactar indiretamente o mercado de combustíveis.
A atualização segue o que determina o Convênio ICMS nº 110/2007, que regulamenta a sistemática de tributação do setor. O novo levantamento foi realizado com base em dados encaminhados pelas unidades da Federação e será aplicado simultaneamente em todo o país.
Em Alagoas, os novos valores passam a vigorar a partir da segunda quinzena de janeiro e devem ser observados pelas distribuidoras e demais agentes do setor para fins fiscais.
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