Em uma semana decisiva, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) encerrou o ano legislativo aprovando o maior orçamento da história do estado para 2026, totalizando R$ 26,66 bilhões . Paralelamente, a casa também foi palco de um tenso debate sobre o aumento da alíquota geral do ICMS, o principal imposto estadual, que atualmente já coloca Alagoas entre os estados com maior carga tributária sobre o consumo no país .
O aumento, previsto no Projeto de Lei 1818/2025, elevou a alíquota de 19% para 20,5% e foi aprovado por ampla maioria, com apenas dois votos contrários . A medida, defendida pelo governo como essencial para a saúde fiscal, foi recebida com fortes críticas do setor produtivo e parte da sociedade, que a chamam de uma “bomba tributária” em um estado que já enfrenta desafios econômicos .
A discussão ocorre em um cenário onde o contribuinte alagoano já paga um ICMS mais caro do que o de estados com economias muito maiores. Levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) mostra que a alíquota de 19%, vigente até a nova aprovação, era superior às praticadas em São Paulo (18%), Minas Gerais (18%) e Santa Catarina (17%) .
Essa preocupação foi ecoada na ALE. O deputado Delegado Leonam (União Brasil), um dos dois únicos a votar contra, declarou que “o aumento do ICMS representa uma carga a mais para o trabalhador alagoano”, defendendo que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de maior eficiência no gasto público, e não com mais impostos .
O projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 5.900/1996, que rege o ICMS em Alagoas, agora segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB) . Uma vez sancionada e publicada no Diário Oficial, a nova alíquota de 20,5% entrará em vigor. A implementação ocorrerá em meio a um orçamento estadual inflado e a expectativas de que o impacto no bolso do consumidor poderá ser sentido já nos primeiros meses de 2026.
Por Givaldo Luiz
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