Prefeitos reeleitos nas eleições municipais de 2024 poderão, em tese, disputar novamente o cargo em 2028. A possibilidade está prevista em uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, presidente, governadores e prefeitos e a criação de mandatos únicos de cinco anos.
A emenda, apresentada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC), prevê uma regra de transição para garantir o direito à reeleição em 2028 a todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, mesmo àqueles que já tiverem exercido dois mandatos consecutivos. O objetivo, segundo os autores, é preservar a igualdade entre os gestores municipais durante o período de adaptação à nova legislação eleitoral.
Caso o texto seja aprovado, os prefeitos eleitos em 2028 exercerão mandatos de seis anos, e a partir de 2034 as eleições serão unificadas em todo o país, com mandatos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição. A proposta busca alinhar o calendário eleitoral brasileiro e reduzir custos, além de encerrar a alternância imediata de poder entre mandatos consecutivos.
A PEC 12/2022 já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no Plenário. Se aprovada pelos senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O formato final da medida ainda pode sofrer alterações durante a tramitação, especialmente em relação às regras de transição e à duração dos próximos mandatos municipais.
Fonte Agora Alagoas
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