Abordagem policial é uma ação legal necessária para a segurança pública, enquanto o abuso de autoridade ocorre quando um policial excede seus limites legais durante a abordagem, violando os direitos do cidadão. É fundamental que a abordagem seja baseada em fundada suspeita e respeite os direitos fundamentais da pessoa abordada, não podendo se basear em preconceitos ou justificar violência desproporcional.
Abordagem policial (legal e necessária)
- É um procedimento policial realizado com fundamento na lei e pode ocorrer quando há uma suspeita concreta de que a pessoa esteja em posse de algo ilegal ou seja infratora da lei.
- Ocorre quando o policial age dentro do poder de polícia, que lhe confere o direito de abordar para garantir a segurança pública.
- Deve sempre respeitar os direitos do cidadão.
Abuso de autoridade (ilegal e criminoso)
- Ocorre quando o agente público ultrapassa os limites legais de suas funções, como:
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- Usar força excessiva.
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- Tratar a pessoa de forma desrespeitosa ou vexatória.
- Realizar prisão sem fundamento legal.
- Detê-la apenas por não estar com documentos.
- Algemar sem justificativa legal.
- Agir com base em preconceitos, como racismo.
- Qualquer conduta que viole a lei, a dignidade da pessoa ou que seja feita sem uma justificativa legal é considerada abuso de autoridade.
O que fazer em caso de abordagem
- Mantenha a calma, não use linguagem agressiva e não faça movimentos bruscos.
- Mantenha as mãos visíveis.
- Você tem o direito ao silêncio e não é obrigado a responder perguntas que possam te incriminar.
- Se a abordagem parecer abusiva, o ideal é anotar os dados do policial, os fatos ocorridos e, se possível e seguro, gravar a situação.
- Busque orientação jurídica e denuncie o abuso aos órgãos competentes, como a corregedoria da polícia ou a ouvidoria.
- Por redação foto reprodução Jusbrasil
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