Em mais uma sessão ordinária marcada para esta terça-feira(19) , na Assembleia Legislativa de Alagoas os deputados tem tudo para derrubar 5 vetos do governo entre esses três são de autoria do deputado delegado Leonam Pinheiro .
Das matérias em pauta está o PL nº 218/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Executivo a criar um aplicativo para marcação de consultas e exames na rede estadual de saúde. O veto parcial incide sobre dispositivo que obrigava o envio de denúncias diretamente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerado inconstitucional.
Outro projeto do mesmo parlamentar é o PL nº 694/2024, que reconhece a permanência de caninos e felinos comunitários e define regras de acolhimento no estado. Nesse caso, o veto atinge os artigos que limitavam a quantidade de animais em residências urbanas, estabeleciam obrigações de registro junto ao poder público e determinavam a esterilização e vacinação obrigatória dos animais reconhecidos como comunitários. O governo alegou inconstitucionalidade material nos dispositivos.
Por fim, será votado o veto ao PL nº 599/2023, novamente do deputado Delegado Leonam, que dispunha sobre o acesso eletrônico ao prontuário médico de pacientes, tanto na rede pública quanto na privada. O governo alegou inconstitucionalidade formal e material.
Caso os deputados derrubem os vetos com a maioria absoluta dos votos, as leis podem ser promulgadas sem a assinatura do Governador do Estado. A expectativa é que os vetos sejam derrubados durante a votação que tramita em regime de urgência.
Por redação C/ Agora Alagoas
-
-
-
-
-
-
-
-
