A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) anunciou uma recomposição excepcional da tarifa a ser cobrada pela Concessionária Águas do Sertão. A medida impactará diretamente os municípios do Bloco B, que abrange as regiões do Agreste e Sertão de Alagoas.
De acordo com a resolução, publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (12), a nova estrutura tarifária entrará em vigor a partir do dia 11 de setembro.
A decisão da Diretoria Colegiada da ARSAL se baseia no Termo de Autocomposição, firmado no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado, além de estar em conformidade com o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos para essas regiões.
A recomposição abrange diversas categorias de consumo, incluindo residencial, comercial, industrial, pública, tarifa social, água bruta, carro pipa e filantrópica. Os valores variam conforme a faixa de consumo em metros cúbicos (m³) e o município.
O documento traz em anexo os novos valores, que serão praticados a partir de setembro, usando como exemplo o consumo residencial em quatro cidades que serão impactadas pelas medidas.
• Batalha: R$6,894 por m³;
• Pão de Açúcar: R$5,272 por m³;
• Penedo: R$5,396 por m³;
• Porto Real do Colégio e São Miguel dos Campos: R$4,640 por m³.
A recomposição excepcional visa adequar a remuneração da concessionária aos custos da prestação dos serviços, conforme previsto no contrato de concessão, e terá impacto direto nas contas de água e saneamento dos moradores e estabelecimentos comerciais e industriais das regiões abrangidas.
Vale lembrar que a Águas do Sertão é alvo de críticas por usuários dos serviços que reclamam que há falha no abastecimento de água, sobretudo em áreas do Sertão. O caso chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Alagoas por intermédio do deputado Inácio Loiola (MDB).
O parlamentar também apresentou denúncia formal ao Ministério Público Estadual, em novembro de 2024, contra a má prestação de serviço por parte da Águas do Sertão.
Confira as 34 cidades que fazem parte do Bloco B, região afetada pelo reajuste:
1 – Água Branca
2 – Belo Monte
3 – Cacimbinhas
4 – Carneiros
5 – Delmiro Gouveia
6 – Dois Riachos
7 – Feira Grande
8 – Igaci
9 – Igreja Nova
10 – Inhapi
11 – Jaramataia
12 – Junqueiro
13 – Maravilha
14 – Mata Grande
15 – Monteirópolis
16 – Olho D’Água do Casado
17 – Olivença
18 – Ouro Branco
19 – Palestina
20 – Palmeira dos Índios
21 – Pão de Açúcar
2 – Pariconha
23 – Penedo
24 – Piaçabuçu
25 – Piranhas
26 – Poço das Trincheiras
27 – Porto Real do Colégio
28 – Quebrangulo
29 – Santana do Ipanema
30 – São Brás
31 – São José da Tapera
32 – São Miguel dos Campos
33 – Senador Rui Palmeira
34 – Traipu
Por redação c/ 7 Segundos
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