O salário mínimo deve subir para R$ 1.630 em 2026, conforme previsão contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O valor representa um reajuste com base na inflação estimada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo a nova política de valorização do salário mínimo.
A estimativa consta no PLN 2/2025, que começou a tramitar oficialmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 8 de julho, com a apresentação do relatório preliminar. A votação do texto preliminar está prevista para a próxima terça-feira, dia 15, e só após essa etapa o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), deverá apresentar o relatório final. A expectativa é que a votação da LDO ocorra ainda em agosto, uma vez que o Congresso pode entrar em recesso informal já no dia 18 de julho.
Além do novo valor do salário mínimo, a proposta da LDO traz outros parâmetros para o planejamento do Orçamento de 2026:
- Crescimento do PIB: 2,5%
- Inflação média: 3,5%
- Despesa primária estimada: R$ 2,59 trilhões
- Renúncias fiscais estimadas: R$ 620 bilhões
- Meta de superávit primário: R$ 34,3 bilhões
PAC como prioridade
Entre as prioridades fixadas pelo governo federal para o próximo ano estão as ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo em caso de atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), as obras do PAC não serão interrompidas, segundo o projeto da LDO.
A LDO é uma peça-chave para a gestão pública, pois estabelece metas fiscais, define prioridades e orienta a elaboração da LOA. Também impõe limites aos gastos com pessoal e define diretrizes para o equilíbrio das contas públicas. Pela Constituição, o Executivo deve enviar o projeto da LDO até 15 de abril, e o Congresso deve aprová-lo até 17 de julho — o que dificilmente ocorrerá este ano.
Apesar do atraso, é comum que o Congresso entre em recesso informal mesmo sem a aprovação da LDO, mantendo apenas plantões e rodízios de servidores.
A expectativa agora é pela tramitação célere do texto final para garantir a construção do Orçamento de 2026 com base em parâmetros legais e realistas — especialmente no que diz respeito ao salário mínimo, que impacta diretamente milhões de brasileiros e diversos benefícios sociais.
Por redação C/ Informa Alagoas
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