R$25 milhões: ALE aprova verba milionária para TCE, TJ e MPE em tempo recorde e sem discussão pública
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, na quinta-feira (26), três projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a abrir créditos suplementares para órgãos do sistema de Justiça e controle. A votação contou com a presença de 21 deputados e apenas um voto contrário, do deputado Cabo Bebeto (PL). Ao todo, os valores somam mais de R$25 milhões, sendo o maior montante destinado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), que recebeu R$15 milhões. O valor será aplicado no programa de gestão de pessoas, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O segundo maior crédito aprovado foi para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), no valor de R$10 milhões, também voltado à gestão de pessoas. Os recursos têm origem em verbas não vinculadas de impostos. Já o menor valor foi direcionado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que recebeu R$874.368,00 para manutenção dos órgãos do Poder Judiciário de 1º grau, com recursos provenientes de transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos municípios.
A aprovação gerou reações na camadas políticas, especialmente por ter ocorrido em bloco e com ampla maioria, em um momento em que outros setores do serviço público enfrentam dificuldades financeiras.
Por Agora Alagoas