ALE aprova criação de fundo voltado para a pessoa idosa em Alagoas
Aprovado em segundo turno de votação, o texto segue agora para publicação no Diário Oficial
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), os deputados estaduais de Alagoas aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.339, que institui o Fundo da Pessoa Idosa. A matéria, relatada pelo deputado Ricardo Nezinho (MDB), teve tramitação ágil e parecer conjunto, por se tratar de uma proposta de interesse social.
Ao final da sessão, Nezinho destacou a importância do projeto e a iniciativa do governador Paulo Dantas (MDB), responsável pelo envio do texto à Assembleia Legislativa. “Agradeço ao governador por encaminhar essa matéria, que era uma antiga reivindicação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Trata-se de um projeto que fortalece as políticas públicas de bem-estar e proteção”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a principal forma de captação de recursos para o fundo será por meio de doações incentivadas na declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, o projeto prevê apoio à rede de atendimento e investimentos em estrutura e operacionalização dos serviços voltados à população idosa. A expectativa é de uma boa arrecadação, com reflexo direto em ações sociais.
Aprovado em segundo turno de votação, o texto segue agora para publicação no Diário Oficial e, posteriormente, para sanção do governador. Por ser uma matéria de iniciativa do Executivo, a nova lei poderá entrar em vigor com brevidade.
Reforço Escolar
Outra matéria de relevância social aprovada, desta vez em primeira votação, foi o Projeto de Lei nº 724, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria da deputada Fátima Canuto (MDB), e também da Comissão de Administração, onde foi relatado pelo deputado Remi Calheiros (MDB). A matéria foi aprovada por unanimidade e seguirá para segunda votação em plenário. Após essa etapa, estará apta para sanção ou veto do Executivo.
Digitalização na Saúde
Dois projetos de lei voltados à área da saúde foram aprovados em primeiro turno de votação. Ambos de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro (UB), as propostas visam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio da digitalização.
O PL nº 599/2023 propõe garantir acesso online aos prontuários médicos de pacientes atendidos na rede pública e privada. Já o PL nº 538/2023 prevê a criação de um aplicativo para marcação de consultas e exames, como forma de facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos.
As duas matérias agora seguem para segunda votação na Casa Legislativa
Por redação Gazetaweb