Prefeito Rymes Lessa reforça transparência e tranquiliza população sobre decisão judicial
A Assessoria do Prefeito Rymes Lessa esclareceu, nesta terça-feira (18), que a decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL sobre o processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013 ainda cabe recurso e não altera, neste momento, a administração municipal, que segue funcionando normalmente sob a liderança do prefeito Rymes Lessa e do vice-prefeito Carlos Ronalsa.
A ação foi movida pela oposição, representada por Antonino Cardozo de Carvalho e pela coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), com o objetivo de questionar a atuação da gestão municipal no período eleitoral. No entanto, a defesa do prefeito Rymes Lessa afirma que a alegação de conduta vedada é baseada em argumentos frágeis e que a sentença contém vícios jurídicos, incluindo a equivocada determinação de posse do segundo colocado nas eleições, o que não encontra respaldo na legislação vigente.
Decisão ainda não é definitiva
O corpo jurídico do Prefeito Rymes Leasa reforça que a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, há recursos em andamento para reverter a sentença. De acordo com a defesa, todas as ações da administração seguiram os princípios da legalidade e da transparência, e a decisão judicial será contestada com base em provas concretas.
Além disso, a defesa aponta um erro na decisão que determina a posse do segundo colocado. Desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, o art. 224 do Código Eleitoral estabelece que, quando há cassação de mandato e a anulação dos votos não ultrapassa 50% do total, **não há previsão para que o segundo colocado assuma automaticamente o cargo, sendo necessária a realização de novas eleições.
Por redação C/ Piaçabuçunews