Na manhã desta segunda-feira (10), por volta das 09h01, uma guarnição do Tático Rodoviário, durante patrulhamento na Avenida Cândido Toledo, na rotatória do Bom Jesus, na cidade de Penedo, flagrou um motociclista conduzindo uma moto em situação irregular.
O veículo estava equipado com um cano de escape esportivo do tipo Torbal, o que configura infração ao artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso. Além disso, a moto não possuía retrovisores, outro equipamento obrigatório conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
Durante a abordagem, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não portava qualquer documentação do veículo. Diante das infrações, os agentes lavraram os autos baseados nos artigos 230, incisos V, IX e XI, e registraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela condução sem habilitação, tipificado no artigo 309 do CTB, que prevê penalidade para quem dirige sem permissão gerando perigo de dano.
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