A Assembleia Geral de Servidores Públicos Municipais de Penedo, ocorrida nesta quarta-feira, dia 19/02/2025 na sede do SINDSPEM tendo a frente a Presidente Ana Carla Sacramento ( Carlinha) e sua diretoria, reuniu diversos servidores que na oportunidade discutiram algumas pautas, e debateram sobre suas condições salariais como também de trabalho. Foram rediscutidas ainda nessa reunião, propostas de pautas que já foram entregue ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Algumas obtendo sucessos e outras aguardado respostas, como frisou a Presidente Carlinha.
As principais pautas colocadas nesta reunião foram:
Requerimentos das classes que ainda não recebem piso salarial como :
Educação; ( reivindicação piso nacional do magistério, adequação do plano de cargos e carreiras a fim de refletir no piso salarial como vencimento inicial . Além da concessão de gratificação de regência de classe assegurada na Lei 1287/2007
Saúde; pagamento do adicional de insalubridade dos ACS e ACE em cima do salário base (20%), já atendida com sucesso inclusive sob efeito retroativo. outra solicitação: repasse de incentivo financeiro anual de 2024, atendido no valor de quase 90% do piso salarial. Atualização do piso salarial para o valor vigente (atendido), solicitação de EPI aguardando reunião com a Secretária. Pagamento das despesas de locomoção . Aguardando reunião com a secretária.
Agente de Trânsito; Implementação da periculosidade dos Agentes Municipais de Trânsito. ( Atendido) com 30% do salário base. Além do auxílio fardamento. Aguardando retorno. Requerimento sendo reiterado )
Guarda Patrimonial; Contestação ao ofício –2/2024 e requerimento do pagamento integral das horas extras. Aguardando respostas. Auxílio fardamento, aguardando retorno. Solicitação reiterada. Pagamento do adicional de periculosidade. Não atendido. Ofício reiterado.
Motoristas de Ambulância; solicitação do pagamento do adicional de insalubridade ( Aguardando resposta)
Engenheiros; pagamento do piso salarial. Solicitação não atendida. Requerimento será reiterado. Em contra partida foi conquistada a equiparação salarial em relação a servidores antigos que é de 50%
Técnico em Radiologia: Pagamento do piso salarial e adicional de insalubridade em 40% sobre o vencimento dos técnicos em radiologia. Foi indeferido mas a solicitação será reiterada.
O sindicato ainda apresentou outras demandas de classes que além de não receber o piso salarial, também não tem insalubridade, reajuste salarial há 14 anos, periculosidade, vale alimentação, prioridade para os servidores no atendimento de saúde, e requer que o município arque com a previdência complementar.
Vale salientar, que todas essas demandas identificadas e apresentadas aos servidores em forma de requerimento nesta assembleia, foram elaborados diretamente pelo os mesmos refletindo assim as principais necessidade e desafios enfrentados no dia a dia.
E por fim, houve a apresentação sobre planejamento previdenciário, onde foram fornecidas orientações sobre organização de contribuições, correção de informações no cadastro previdenciário (CNIS), e comprovação de vínculos de trabalho não registrados assegurando direitos previdenciários e trabalhistas.
Estiveram presente a esta reunião atendendo o convite da diretoria do sindicato: Os vereadores em atividades Valdy Idalino, Andresa enfermeira, Cidoca e os licenciados Fagner Matias e Ivo Costa além da assessoria jurídica do sindicato. Os vereadores Denys Reis, Raquel Tavares, Antônio Lira e Davi Silva justificaram suas ausências.
Por redação C/ Geraldo José
