O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a base aliada do governo Lula (PT) não tem votos suficientes na Casa para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou o deputado em evento do portal “Jota”.
O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado. No entanto, será preciso aprovar o regime de urgência, com o plenário da Câmara atingindo a maioria absoluta, ou seja, no mínimo, 257 votos.
Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na terça-feira, 3, mas a análise foi adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.
“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou Lira.
O Lira afirmou que, embora haja turbulências na negociação política, colocará os pedidos de tramitação acelerada em votação nesta quarta-feira, 4. O presidente da Câmara disse não ter “dúvida” de que o Congresso “não vai faltar” ao seu papel de analisar, discutir e votar as propostas.
As negociações para concluir a análise do pacote devem se estender pelas próximas semanas. “Temos que tratar esse assunto [corte de gastos] com seriedade, o que não está sendo fácil. Porque tem muitas variáveis, que estão acontecendo, que não dependem só da vontade do Congresso, que não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política desse momento”, declarou Arthur Lira.
Fonte Jornal Extra de Alagoas
