Quando aprovado pelo Congresso, texto vai permitir gastos fora do limite orçamentário para a recuperação do estado e dos municípios afetados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) uma mensagem direcionada ao Congresso Nacional, em que pede a criação de um projeto de decreto legislativo para acelerar a autorização e o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul. O texto, que precisa de aprovação da Câmara e do Senado, decreta estado de calamidade pública no RS. A reunião conta com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).
De acordo com o decreto, a União “fica autorizada a não computar as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, e suas consequências sociais e econômicas”. A tragédia no estado já vitimou 83 pessoas e 111 estão desaparecidas.
Segundo o presidente Lula, o documento “visa dar celeridade para que as coisas atendam as necessidades do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade”. O petista destacou que o texto é o primeiro “de um grande número de atos” que o governo federal pretende baixar em benefício do Rio Grande do Sul.
“É um decreto para facilitar. É o primeiro passo para as coisas começarem. É o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do RS, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, declarou Lula.
Simone Tebet destacou que, ao ser aprovado pelo Congresso, o texto permite que fique de fora do limite de gastos do Orçamento e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos com estado e municípios afetados pela calamidade. “Não temos sequer estimativa de quanto vai ser necessário”, afirmou. “O Congresso tem noção da urgência, teremos uma semana de trabalho dobrado para levantamento de demandas”, acrescentou, ao prever que o decreto legislativo deve ser apreciado pelo Legislativo ainda nesta semana.
É a possibilidade real de ter excepcionalidade na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário e financeiro e com incentivos ao Rio Grande do Sul. Nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos. É um decreto limitado, com exceções que só valerão para acoes referentes à calamidade pública. Com esse decreto, poderemos editar outros atos, como negociações de dívidas do estado, benefícios para os setores produtivos e população afetada e medidas provisórias. É o primeiro passo.
Tebet afirmou, ainda, que os prefeitos e o governador não pediram recursos exatos porque ainda não é possível dimensionar quanto será necessário para a recuperação do estado. “O texto tira praticamente quase que todas as amarras burocráticas e dispensa uma série de burocracia da legislação de licitações”, exemplificou Tebet, ao acrescentar que a meta fiscal está mantida até o fim do ano.
Rio Grande do Sul
O maior desastre ambiental do Rio Grande do Sul já deixou 83 mortes confirmadas e 111 desaparecidos até o momento. O governo federal reconheceu calamidade pública para 336 municípios (2/3 do total) do estado no domingo (5). Diversas regiões gaúchas ainda têm pontos ilhados, estradas e pontes destruídos e moradores à espera de resgate. Há centenas de milhares de moradores sem luz e água.
Autoridades e meteorologistas mapeiam o avanço das chuvas e das enchentes ao longo dos próximos dias — a área mais crítica é a região metropolitana de Porto Alegre, segundo avaliação da MetSul. As inundações atrapalham os resgates, e o governo prevê mais chuvas nesta segunda-feira (6), principalmente no extremo sul gaúcho. De acordo com dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), o volume total de chuva pode superar os 100 milímetros em 24 horas, com ventos acima de 100 km/h e queda de granizo.
Fonte R7
