Agência Peixe Vivo ( Agência da Bacia Hidrográfica), Nota de esclarecimento.

OFÍCIO APV/GP/056/2024
Sra. Amanda Lima Lobo
Secretária Municipal de Infraestrutura
Prefeitura Municipal de Penedo/AL
Sr. Thales Otoniel Rocha de Azevedo
Coordenador de Projetos da UEPAC
Prefeitura Municipal de Penedo/AL
Assunto: Notificação de Pendências Contrato 035/2023
Prezada Senhora,
O Município de Penedo, a Agência Peixe Vivo e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
assinaram, em 2021, um Termo de Cooperação Técnica (TCT), cujo objeto é a execução da rede de
interligação do sistema de esgotamento sanitário do centro histórico de Penedo à Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) deste município. A assinatura do supracitado TCT é resultado de um pleito apresentado
pelo município de Penedo, por meio do SAAE, que foi aprovado pelo CBHSF para ser financiado a fundo
perdido com recursos da cobrança pelo uso da água arrecadados na bacia do rio São Francisco.
Recebemos, no dia 22/04/2024, documento de notificação apresentado pela Secretaria de Infraestrutura
(SEINFRA) de Penedo, onde foram relatados o cometimento de atos falhos por parte da nossa
Contratada (W2 Engenharia), executora do Contrato 035/2023, com a finalidade de atender o objeto do
TCT supracitado, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento do cronograma de execução
apresentado no início das obras.
Durante a execução, estamos passando por eventos inesperados, imprevistos em projeto, que estão
ocasionado uma série de interferências que fogem da vontade da Agência Peixe Vivo e da W2
Engenharia, que impactam significativamente o andamento dos trabalhos. Entre os desafios
encontrados, destacamos:
Rua Carijós, 166 – 5º andar – Centro – Belo Horizonte – MG – 30.120-060
Tel.: (31) 3207-8500 E-mail: agenciapeixevivo@agenciapeixevivo.org.br
• Interferências na Rede de Esgoto e Drenagem: Foram identificadas ligações prediais de rede de
esgoto conectadas à rede de drenagem. A equipe teve que realizar correções nessas conexões,
reparando tubulações de concreto de drenagem que estavam obstruídas com materiais
orgânicos e areia.
• Ligações Prediais de Água: Diversas ligações prediais de água foram encontradas no trajeto
destinado à rede de esgoto, exigindo intervenções cuidadosas para evitar danos e garantir a
correta execução da obra sem comprometer o atendimento de água para os residentes.
• Adutoras de Água e Tubulações Antigas: A presença de adutoras de água e tubulações antigas
de cerâmica no local da obra apresentou um desafio adicional, considerando que este material
não é mais fabricado. A equipe teve que buscar soluções alternativas para substituir ou reparar
essas estruturas a fim de assegurar que os residentes não fiquem desabastecidos.
• Materiais e Vazamentos: A necessidade de buscar materiais de fora para reparar tubulações
quebradas e corrigir constantes vazamentos nas redes de água e drenagem (com ligações de
esgoto) também contribuiu para o atraso das atividades.
Adicionalmente, enfrentamos desafios específicos que merecem destaque:
• A ausência de um cadastro atualizado da rede de abastecimento de água, dificultando
significativamente a execução dos trabalhos, especialmente em trechos onde a tubulação de
água cruzava de um lado para o outro da via.
• A execução está situada em área de proteção do patrimônio histórico, exigindo vistorias em cada
casa do trecho e acompanhamento de arqueólogos metro a metro da execução, o que
naturalmente consome um tempo razoável, a fim de garantir a integridade do importante e
inestimável patrimônio da nação.
Entendemos e compreendemos as preocupações da SEINFRA, no entanto, cabe ressaltar que, obras e
serviços desta natureza são de elevada complexidade e merecem cuidados adicionais quando nos
deparamos com interferências imprevistas. Não entendemos que está havendo lentidão ou
procrastinação da W2 Engenharia, mas, que está se consumindo um tempo além do previsto em
cronograma. Apesar de não ser desejada é uma possibilidade que pode acontecer em obras de
complexidade elevada, tal como é a implantação de uma rede de esgotamento sanitário em áreas
habitadas.
A todo momento, a W2 Engenharia tem sido respeitosa e comprometida em prestar um bom serviço para
o legado da população de Penedo, um bom exemplo disso se demonstra na oportunidade em que que foi
Rua Carijós, 166 – 5º andar – Centro – Belo Horizonte – MG – 30.120-060
Tel.: (31) 3207-8500 E-mail: agenciapeixevivo@agenciapeixevivo.org.br
solicitado à empresa uma paralisação dos serviços no mês de janeiro de 2024, a fim de permitir a
realização de festa religiosa nas ruas do centro histórico. Apesar de ocasionar um pequeno atraso na
execução, a empresa atendeu a solicitação do município, em demonstração de respeito e parceria.
Sobre a falta de escoramento na execução de escavações em certas ruas do Centro Histórico (Campos
Teixeira, Tupinambás, 1ª Travessa Fernando Peixoto). É de nosso conhecimento que o cumprimento das
especificações técnicas, incluindo o uso adequado de escoramentos durante os processos de
escavação, é crucial para garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto da infraestrutura existente
no local. Estamos em concordância nesse ponto e reconhecemos que a realização de escavações
demanda precauções adicionais. Após a notificação, a W2 Engenharia Ltda. foi imediatamente instruída
a corrigir a falha identificada no planejamento e na execução do escoramento. Medidas corretivas
incluíram a adequação das escoras utilizadas, conforme estipulado em planilha orçamentária e a
implementação de medidas de segurança adicionais, como o escoramento do poste de energia próximo
à área de escavação, para eliminar o risco de tombamento. A falha na aquisição ou locação do
escoramento adequado foi reconhecida como uma lacuna no planejamento por parte da construtora. A
Agência Peixe Vivo está comprometida em assegurar que a W2 Engenharia Ltda. não apenas corrija
essa falha de imediato, mas também revise e aprimore seus processos internos de planejamento e
execução de obras, para garantir a estrita aderência a todas as normas de segurança e especificações
técnicas.
Sobre a ausência de profissional adequado para realizar o calçamento, ficamos gratos com a observação
da SEINFRA e informamos que a W2 Engenharia foi notificada a sanar a situação de imediato.
Salientamos que algumas execuções já resultaram na notificação da construtora para ajustar o caimento
das sarjetas moldadas com pedra granítica, a fim de melhorar a drenagem e evitar o acúmulo de água.
Quanto ao desafio apresentado pelo acúmulo de materiais como pedras graníticas, areia para o colchão,
areia lavada e entulhos ao longo das ruas, compreendemos que isso pode prejudicar a passagem de
águas pluviais nos tubos de drenagem. A W2 Engenharia informou que o recolhimento desses materiais
exige o uso de máquinas, o que poderia danificar a pavimentação recém-executada antes de sua
completa estabilização. Diante disso, a Agência Peixe Vivo notificou a empresa para que realize a
remoção desses materiais de forma manual, minimizando os prejuízos e desconfortos reportados pela
SEINFRA.
Rua Carijós, 166 – 5º andar – Centro – Belo Horizonte – MG – 30.120-060
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Quanto à ausência de cercas de proteção ao longo dos trechos de escavação e a informação de que os
funcionários não estão utilizando EPIs, estamos em total concordância com a SEINFRA. A empresa W2
Engenharia foi também notificada a se adequar, já que segurança é inegociável. Por sua vez, a W2
Engenharia informou que todos os trabalhadores recebem e são instruídos a utilizar EPIs, no entanto,
salientou que, casos pontuais de não utilização foram constatados, mas que vai reforçar e alertar sobre a
imprescindibilidade do uso dos EPIs.
Sobre às falhas de drenagem do lençol freático para a execução dos serviços de escavação, a W2
Engenharia nos informou que dispõe de 02 (duas) bombas para realizar o rebaixamento do lençol, mas
que subitamente ambas foram danificadas na última semana pois estavam succionando material sólido
em grandes quantidades, mas que a sua reparação já havia sido providenciada na oportunidade.
A Agência Peixe Vivo é uma parceira do município de Penedo nesta realização. As dificuldades
observadas na execução destes serviços são inerentes à sua natureza complexa, mas, entendemos
também que é temporária e que os benefícios para a qualidade de vida do município serão inestimáveis
após sua conclusão e o rio São Francisco será poupado do recebimento de efluentes in natura, ao
mesmo tempo que exaure a possibilidade de que órgãos de controle de recursos hídricos emitam
autuações em razão deste lançamento sem tratamento.
Segundo a empresa W2 Engenharia, o atual estágio é o mais complexo de todo o contrato e que acredita
que os serviços irão transcorrer melhor após o término da instalação de rede nas ruas em que estão
trabalhando atualmente nas ruas Campos Teixeira e Tupinambás. Soma-se à dificuldade a ocorrência de
chuvas em volume substancial que caíram sobre Penedo no mês de abril.
Reforçamos aqui o nosso compromisso e estima pelo município de Penedo e, mais uma vez, esperamos
contar com o seu apoio nesse momento que, apesar de complicado, será passageiro.

Por assessoria