Projeto de Lei aprovado na ALE proíbe fogos de artifícios com estampido em Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, no último dia 12, um Projeto de Lei (PL) que visa a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato que produza estampido.

O PL de nº 1020/2022 foi apresentado pelo deputado Léo Loureiro (MDB), e aguarda sansão do governador Paulo Dantas. Se for sancionada, ela passa a valer em todo território do Estado de Alagoas.

Na proposta, o deputado cita que o estampido dos fogos de artifício causam sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), como também a alguns animais.

Ainda é citado na proposta que os ruídos dos fogos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, sendo que o limite suportado pelo ser humano é de 120 decibéis. No caso dos cães, por exemplo, o impacto dos ruídos pode provocar danos ao tímpano ou até mesmo convulsões e desmaios.

“Eu acredito que ela será sancionada pelo governador. Eu não vejo dificuldade para sansão, pois recentemente o governador publicou um decreto proibindo que órgãos públicos estaduais, secretarias e prefeituras não gastem recursos públicos com fogos de artifícios com estampido. Esse PL é um projeto humano, de cidadania e sensibilidade, e que visa o respeito ao próximo. Sabemos todos os danos causados por esse tipo de fogos, e não podemos deixar que recursos públicos sejam gastos nesse tipo de crime”, disse o deputado Léo Loureiro, em entrevista ao TNH1, nesta terça-feira (2).

Caso o PL seja sancionado pelo governador, as empresas que fabricam fogos de artifícios com estampido terão uma prazo de até 2 anos para se readequarem.

Veja, abaixo, o que muda com a nova Lei. 

Fonte TNH1

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