O carnaval é a festa mais democrática e popular do Brasil que precisa ser acompanhada por medidas preventivas e ações efetivas que possam garantir segurança e tranquilidade aos foliões e trabalhadores que viabilizam a folia.
Para isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas reuniu representantes de setores da Prefeitura de Penedo e das forças públicas de segurança nesta quarta-feira, 24.
A reunião mediada pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo estabeleceu, dentre outros pontos, duas horas da madrugada como horário limite para encerramento de eventos durante o carnaval em Penedo.
Blocos movidos a paredões de som estão obrigados a diminuir o volume nas imediações de igrejas, asilo e unidades de saúde. Também ficou definido que não será permitida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro nos blocos e nem na área da festa promovida pela Prefeitura de Penedo na Sexta-feira de Carnaval, quando ocorre o desfile oficial de agremiações e a lavagem das escadarias da Igreja do Rosário dos Pretos.
A regulamentação das medidas foi oficializada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representante das Polícias Militar e Civil, Bombeiro Militar, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e setores da Prefeitura de Penedo.