Se houver sobras na aplicação do valor do Fundeb, o gestor é obrigado a fazer o rateio ao final de cada exercício. Se o governo receber por exemplo R$ 1 bilhão no exercício, deve pagar R$ 600 milhões aos servidores. Se o valor efetivamente gasto foi R$ 500, os R$ 100 milhões que sobram deverão ser rateados ao final do ano fiscal.
Os profissionais do magistério da educação – docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, direção ou administração escolar entre outras funções desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 70% do FUNDEB tem direito ao rateio.
Os sindicatos “defendem que os recursos sejam aplicados nos subsídios, salários pagos ao longo do ano, proporcionando uma maior valorização dos profissionais. Porém, quando os gestores não valorizam os profissionais deixando sobrar recursos (que na realidade não são sobras e deveriam ter sido aplicados com aumento de salário), não há outra alternativa a não ser que o gestor cumpra a lei.”, diz nota do Sindicato sobre o tema.
Em Alagoas, o pagamento do rateio do Fundeb virou uma verdadeira tradição de final de ano para professores e outros servidores da Educação, representando o pagamento de um 14o e em alguns anos até de um 15o salário, como aconteceu na rede estadual de ensino em 2021.
Apesar do bônus extra no final de ano, o pagamento sempre foi criticado por entidades que representam os professores porque representaria, na prática, uma desvalorização dos salários.
Por redação C/ Edivaldo Júnior