Lula aprova texto que impõe demissão a servidores por assédio sexual
Antes do parecer da AGU, aprovado pelo presidente, o crime não era enquadrado entre desvios de conduta na lei do serviço público federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual.
Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.
Além disso, segundo o documento, para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho.
Veja o registro nas redes sociais do presidente:
Reprodução/Twitter
A medida foi assinada durante reunião nesta tarde com o titular da AGU, Jorge Messias, e as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).
Com o parecer aprovado, servidores que praticarem assédio sexual no serviço público necessariamente serão punidos com demissão.
Em seguida, reporte os casos às autoridades competentes, ao órgão ou empresa onde trabalha ou onde a situação ocorreu. Ainda segundo o guia, a denúncia é a única forma de fazer com que o agressor seja punido Pyrosky/ Getty Images
