Em Alagoas, entre os 53 municípios que forneceram dados ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), 75% estão enfrentando déficits financeiros, o que representa uma mudança em relação ao ano anterior, quando esse número era de apenas 6%. Essa informação foi divulgada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
No último fim de semana, Ziulkoski se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e a terceira vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, em Brasília. Durante a reunião, Ziulkoski alertou que essa situação deve piorar ainda mais, citando medidas recentes que terão um impacto significativo nas finanças municipais, como a implementação de pisos salariais e a obrigatoriedade de oferecer vagas em creches.
Outros problemas discutidos incluíram o pagamento de emendas parlamentares, a queda nas receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a crescente dívida com a previdência social, que alcança a preocupante marca de R$ 200 bilhões para os municípios.
Ziulkoski também mencionou uma portaria do Ministério da Saúde que prevê a coparticipação dos municípios no Programa Mais Médicos. Ele explicou que, embora o governo tenha estabelecido uma bolsa para pagar os profissionais, esse valor será deduzido dos repasses mensais que já são transferidos aos municípios por meio de fundos. Essa medida afetará diretamente a população, destacou o presidente da CNM.
Após Arthur Lira questionar sobre a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o FPM não contribuiu significativamente para a crise que os municípios enfrentaram no primeiro semestre, quando mais de 51% deles já estavam em situação financeira difícil. No entanto, ele ressaltou que as quedas acentuadas nos repasses nos meses de julho, agosto e setembro agravaram ainda mais a situação dos gestores municipais.
Entre as questões fundamentais discutidas por Ziulkoski está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março. Além disso, foi debatida a recomposição do ICMS, que, se implementada de acordo com o acordo firmado, pode injetar R$ 6 bilhões nos municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão de forma mais imediata.
Lira assegurou que a Câmara dos Deputados está aberta ao diálogo e comprometida em avançar com questões importantes para os municípios. Ele solicitou a entrega de um estudo detalhado sobre a situação atual, especialmente no que diz respeito à área da saúde, ainda nesta semana.
*Com informações da Assessoria
